Vereador Marcos Papa conversou com a CBN Ribeirão

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público busca anular a parceria público-privada (PPP) que permitiria a uma empresa gerenciar a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos em Ribeirão Preto pelos próximos 20 anos. A promotoria alega que a licitação proposta prejudica a concorrência, não abrange todos os serviços necessários à cidade e pode comprometer o recebimento de repasses federais pelo município.

Suspensão da Licitação e Irregularidades Apontadas

A licitação da PPP do lixo, cuja empresa vencedora seria definida nesta terça-feira, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o Ministério Público de Contas identificar vícios no edital. Segundo o vereador Marcos Papa, integrante da Comissão, um dos principais problemas é a falta de justificativa para o aumento do valor total a ser pago à empresa vencedora. Papa questiona o aumento de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões, argumentando que a cidade gasta atualmente R$ 80 milhões por ano em 30 contratos diferentes e que um contrato único deveria gerar menos gastos.

Críticas ao Detalhamento Técnico e Custos Elevados

O ambientalista Paulo Finotti também critica a PPP, apontando o preço elevado da licitação e a falta de detalhamento técnico dos serviços como os principais problemas. Finotti expressa preocupação com a ausência de inovações tecnológicas no sistema proposto, considerando que o contrato envolve 20 anos de atividades.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que recebeu a determinação do TCE e que apresentará as justificativas necessárias para dar andamento ao processo dentro do prazo estipulado.

A situação permanece em aberto, com a necessidade de esclarecimentos por parte da prefeitura para que a PPP possa ser retomada e implementada, caso as irregularidades apontadas sejam sanadas.