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Ministério Público pede nova eleição na Câmara de Ribeirão e questiona terceiro mandato consecutivo na presidência

Disputa envolve interpretação da Lei Orgânica e pode reconfigurar o cenário político no Legislativo municipal
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Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Samuel Santos/CBN Ribeirão

A coluna De Olho na Política destaca o pedido do Ministério Público para a realização de uma nova eleição na presidência da Câmara de Ribeirão Preto. O órgão questiona a legalidade do terceiro mandato consecutivo do vereador Isaac Antunes à frente da mesa diretora, apontando possível irregularidade com base na Lei Orgânica do Município.

Segundo o promotor Alexandre Padilha, a legislação permite apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, independentemente da legislatura. Já a Câmara argumenta que não há irregularidade, defendendo que a restrição se aplica apenas dentro da mesma legislatura, o que, na interpretação do Legislativo, não impediria a permanência atual.

O caso amplia o embate jurídico e político, com possibilidade de impacto direto na composição de poder dentro da Câmara. Decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre reeleições em casas legislativas também entram no debate. Ouça a coluna completa para entender os desdobramentos e os possíveis cenários.

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