Ministério Público propõe Termo de Ajuste de Conduta para a Prefeitura e o Pró-Urbano para melhora do transporte

Transerp recebe dezenas de reclamações por dia dos passageiros; se o TAC não for aceito, o MP pode abrir uma ação civil

Ministério Público propõe acordo para melhorias no transporte público de Ribeirão Preto

Ajustes no Consórcio Pró-Urbano

O Ministério Público de Ribeirão Preto, por meio do promotor de defesa do consumidor Carlos César Barbosa, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte público da cidade. A prefeitura e o consórcio têm 15 dias para acatar ou rejeitar a proposta.

Problemas Relatados e Elevação de Multas

O TAC visa solucionar problemas recorrentes relatados pelos usuários, como falta de segurança nos ônibus, atrasos frequentes, superlotação e acidentes. Além disso, prevê a elevação do valor das multas aplicadas pela Transherp ao consórcio em caso de descumprimento das obrigações.

Possível Ação Civil Pública

Caso o TAC não seja aceito, o Ministério Público poderá ingressar com uma ação civil pública. Para mais informações, acesse o site da CBN Ribeirão: cbnribeirao.com.br.