São quase 50 mil contratos inadimplentes no estado, mas o processo de cancelamento do acordo é muito burocrático
Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, mas nem sempre é fácil. Financiamentos, como o Minha Casa, Minha Vida, facilitam o acesso a esse sonho, mas é preciso atenção para evitar problemas.
Inadimplência e Desistência: Problemas Comuns
São Paulo concentra 47.251 contratos do Minha Casa, Minha Vida com irregularidades, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Essas irregularidades, que incluem inadimplência e desistência após a compra, podem levar à retomada do imóvel pela Caixa Econômica Federal. O processo, porém, é burocrático, envolvendo múltiplas intimações antes da retomada da propriedade.
Ação do Ministério Público Federal
Devido à demora na regularização de imóveis em Itapeva (SP), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal. O objetivo é agilizar a recuperação de imóveis irregulares e destiná-los a novas famílias na lista de espera. O Procurador da República, Ricardo Tadeu Sampaia, defende que, em caso de desistência, a Caixa retome o imóvel rapidamente, cobrando posteriormente o devedor, sem deixar a unidade desocupada por longos períodos.
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Impacto Nacional e Resposta da Caixa
O MPF busca uma decisão com abrangência nacional, não se limitando ao caso específico de Itapeva. Apesar do reconhecimento da Caixa Econômica Federal da necessidade de mais agilidade, a instituição se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta. O caso segue na justiça sem prazo definido para conclusão. A Caixa, por sua vez, afirma não ter sido notificada sobre a ação e não comenta processos em andamento.
