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Ministério Público recebe duas representações contra o repasse de R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano

Ações alegam inconstitucionalidade na proposta que já foi sancionada; ouça o 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes
repasse Consórcio PróUrbano
Ações alegam inconstitucionalidade na proposta que já foi sancionada; ouça o 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes

Ações alegam inconstitucionalidade na proposta que já foi sancionada; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Nesta sexta-feira fria, a CBN Ribeirão Preto abordou assuntos relevantes da política local, com destaque para a polêmica envolvendo o repasse de R$ 17 milhões da Prefeitura ao consórcio PróUrbano.

Repasses questionados ao Consórcio PróUrbano

Duas representações foram feitas ao Ministério Público de São Paulo questionando a legalidade e constitucionalidade do repasse. O deputado federal Ricardo Silva (PSB) argumenta inconstitucionalidade, enquanto o vereador Marcos Papa alega falta de fiscalização e descumprimento de cláusulas contratuais, considerando o serviço prestado pelo consórcio. A população, por meio das redes sociais, demonstra insatisfação com o serviço de transporte público, gerando pressão sobre os representantes políticos.

Sites da Prefeitura e Câmara fora do ar

A transparência na gestão pública ficou comprometida com a indisponibilidade dos sites da Prefeitura e da Câmara de Ribeirão Preto. A justificativa inicial foi a sobrecarga do sistema devido ao agendamento da vacinação contra a Covid-19 e ao cadastro para o auxílio emergencial municipal. A Codep, provedora dos sites, enfrenta dificuldades em lidar com o alto volume de acessos, situação que se repete desde o início da vacinação. A falta de investimento em infraestrutura digital compromete o acesso da população a serviços essenciais.

Aprovação de projetos na Câmara e transparência em obras públicas

Apesar dos problemas com os sites, a Câmara aprovou dois projetos importantes: o desmembramento de área para a base da Polícia Militar da Lagoinha e um projeto de lei que obriga a prefeitura a disponibilizar, em seu site, informações sobre o andamento das obras públicas municipais. Este último projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca, visa garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos. O vereador André Rodini (Partido Novo) se afastou por 10 dias devido à Covid-19, e as sessões da Câmara continuam em formato híbrido, com parte dos vereadores participando remotamente.

Em resumo, a semana foi marcada por debates acalorados sobre a gestão pública em Ribeirão Preto, com questionamentos sobre repasses milionários, problemas de transparência digital e a busca por maior controle sobre as obras municipais. A situação demonstra a necessidade de aprimoramento na prestação de serviços públicos e na comunicação com a população.

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