Tempo médio para a concessão de benefícios previdenciários é de 49 dias; em novembro de 2023, a espera era de cerca de 55 dias
A espera pela concessão de benefícios previdenciários pelo INSS é uma realidade para muitos brasileiros. A fila de espera gera ansiedade e insegurança, mas é importante conhecer os direitos dos segurados nesse período.
Direitos do segurado na fila de espera do INSS
Enquanto aguarda a resposta do INSS, o segurado tem direito a receber o benefício com juros e correção monetária, a partir da data do requerimento. Se durante a espera o segurado completar requisitos para uma aposentadoria mais vantajosa, ele pode pedir a reafirmação da data de entrada do requerimento (DEA), garantindo um valor maior. Essa reafirmação também pode resultar na concessão de uma aposentadoria por idade, caso seja mais benéfica. É fundamental que o requerimento inclua a aceitação da reafirmação da DEA para que esse processo ocorra. Além disso, o segurado tem direito a receber os valores atrasados desde a data do pedido, caso o INSS ultrapasse o prazo legal para análise.
Aceleração do processo de concessão
Para agilizar o processo, é recomendado acessar o site Meu INSS e anexar toda a documentação necessária de forma clara e legível. Um pedido escrito, detalhando a situação do segurado (como, por exemplo, no caso de aposentadoria rural), contribui para uma análise mais eficiente. O agendamento de comparecimento na agência ou contato pelo telefone 135 também podem auxiliar. A organização e clareza da documentação são fundamentais para reduzir o tempo de espera, que, apesar de ser legalmente de 60 dias, na prática pode se estender até 90 dias. Se o INSS não cumprir o prazo, o segurado pode recorrer a um advogado para impetrar um mandado de segurança.
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Conhecer seus direitos e agir de forma organizada são passos importantes para quem aguarda a concessão de benefícios pelo INSS. A organização da documentação e a clareza nas informações fornecidas são cruciais para agilizar o processo e garantir o recebimento do benefício com os devidos acréscimos.
