Dias Toffoli falou sobre as medidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um pacote de regras que valerá para as eleições de outubro de 2024. As mudanças foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela revisão das normas eleitorais, e acompanhadas pela sucursal da EPTV em Brasília.

Revisão periódica das normas eleitorais

Segundo Dalton Almeda, coordenador da sucursal da EPTV, o TSE costuma atualizar a legislação a cada dois anos para incorporar alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, decisões do STF e deliberações do próprio tribunal. A prática, diz Almeda, busca reduzir ambiguidades e prevenir conflitos de interpretação entre normas vigentes.

Principais alterações aprovadas

Uma das mudanças mais relevantes determina que substituições de candidatos por renúncia só poderão ocorrer até 20 dias antes da eleição. A lei, aprovada pelo Congresso e referendada pelo tribunal, foi justificada pela necessidade de atualizar as urnas eletrônicas com nome e foto do substituto. Para o ministro Dias Toffoli, a medida evita renúncias de última hora que possam conturbar a escolha do eleitor, uma vez que o substituto não participou dos debates nem foi submetido ao mesmo escrutínio público.

Outra alteração proíbe o telemarketing eleitoral: campanhas ficam impedidas de realizar chamadas telefônicas a residências com o objetivo de pedir voto. O TSE fundamentou a medida como forma de resguardar o sossego e a privacidade do eleitor e de coibir chamadas automáticas em horários inadequados.

O tribunal também vedou o uso de expressões que associem candidatos a órgãos públicos ou empresas com a finalidade de obter vantagem eleitoral. Foi fixado, ainda, um limite para doações feitas pelo próprio candidato à sua campanha: o aporte pessoal não pode superar metade do patrimônio líquido do doador-candidato, regra pensada para evitar endividamento excessivo decorrente do financiamento de campanhas.

Prazos e vigência

O primeiro turno está marcado para 5 de outubro de 2024 e as novas regras passam a valer já para este pleito. Partidos, coligações e candidatos são orientados a ajustar suas estratégias e procedimentos eleitorais para garantir conformidade com as normas atualizadas.

Com a entrada em vigor das medidas, autoridades eleitorais, legendas e concorrentes terão de acompanhar de perto os prazos técnicos e legais restantes para adequar material de campanha, registros e demais procedimentos ao calendário estabelecido.