José Roberto Barroso suspendeu o mínimo de R$ 4.750 até que governos apresentem garantias de pagamento
O ministro José Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação do novo piso salarial para profissionais da enfermagem. A decisão, tomada após pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que representa hospitais públicos e privados, gerou polêmica e mobilizações de repúdio.
Impactos financeiros e preocupações com demissões
A lei que estabelece o piso salarial prevê R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares. A CNS argumenta que a decisão de fixar o piso partiu do Legislativo, não do Executivo (presidentes, governadores e prefeitos), que tradicionalmente define os salários dos servidores. O ministro Barroso, em sua decisão, expressou preocupação com os impactos financeiros da medida, especialmente para estados e municípios, e com a possibilidade de demissões em massa. Entidades do setor estimam mais de 80 mil demissões.
Análise dos impactos e prazo de 60 dias
A suspensão do piso, por 60 dias, visa permitir uma análise mais aprofundada dos impactos financeiros da lei, incluindo o seu efeito sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro Barroso busca avaliar se a implementação do piso pode afetar o atendimento à população e se há recursos suficientes para arcar com os custos adicionais. A Confederação Nacional de Saúde calcula um gasto extra superior a um bilhão de reais para os estados.
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Próximos passos e valorização da categoria
A decisão de Barroso será analisada pelo plenário do STF. Enquanto isso, a discussão sobre a valorização dos profissionais de enfermagem permanece em pauta. Embora reconhecendo a necessidade de valorizar a categoria, o ministro questiona a viabilidade financeira da lei, sem uma definição clara da origem dos recursos adicionais. A expectativa é que a decisão final seja benéfica tanto para os trabalhadores quanto para os pacientes.
