Mitos e verdades sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência
A aposentadoria especial, um tema frequentemente cercado de dúvidas e informações imprecisas, foi o foco de uma discussão esclarecedora com o advogado Fabrício Barcelos Vieira, especialista em direito previdenciário. Desmistificamos alguns conceitos e trouxemos à luz os critérios que realmente importam na hora de buscar esse benefício.
O que Define uma Pessoa com Deficiência para Fins de Aposentadoria?
Contrariamente ao senso comum, o conceito de pessoa com deficiência para o direito previdenciário é amplo. Não se restringe a deficiências físicas evidentes ou condições congênitas. A lei considera qualquer doença, patologia ou sequela de acidente que cause limitação na participação plena na sociedade. Essa limitação não precisa ser grave, mas deve representar um obstáculo para a vida social do indivíduo. Um exemplo prático é o de uma pessoa com problema de coluna que a impede de realizar atividades como caminhar ou participar de eventos sociais.
Mitos e Verdades Sobre a Aposentadoria Especial
Esclarecemos alguns pontos cruciais sobre a aposentadoria especial:
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- Não é preciso ter nascido com a deficiência: A condição pode ser adquirida ao longo da vida.
- Não é exigida incapacidade total para o trabalho: A lei considera as limitações enfrentadas no dia a dia.
- A lei valoriza as limitações cotidianas: Quanto maior o número de limitações, maior a probabilidade de obter o benefício.
- Não se limita a deficiências físicas: Deficiências mentais, transtornos sensoriais e intelectuais também são considerados.
- Tempo de contribuição reduzido: O tempo de contribuição pode ser menor, dependendo do grau da deficiência, com reduções de até 10 anos.
- Decisão baseada em critérios objetivos: A avaliação do INSS é feita por peritos, com base em formulários e critérios predefinidos, considerando tanto aspectos médicos quanto sociais.
Casos Práticos e Orientação
Respondemos a perguntas de ouvintes, como a possibilidade de perder a aposentadoria por invalidez caso haja melhora na condição de saúde, e orientamos sobre como buscar o benefício em casos específicos, como o de um ouvinte com DPOC e próteses de quadril. Nesses casos, a recomendação é procurar um advogado especialista para analisar o caso e orientar sobre a documentação necessária.
A busca pela aposentadoria especial exige atenção aos detalhes e conhecimento da legislação. A informação correta é a chave para garantir seus direitos.
