Essa prática é crime? Sobre o tema confira a análise da membra da comissão dos direitos dos animais da OAB, Amanda Paccagnela
Um morador do Parque dos Servidores, em Ribeirão Preto, denunciou o abandono de, pelo menos, oito cães entre as avenidas José Antônio Ferrari e Dr. Marco Antônio Marcário dos Santos. Segundo o denunciante, os animais foram deixados no local há cerca de uma semana e estão sem água, comida e abrigo, expostos ao sol e à chuva.
Abandono de animais: um crime ambiental
Abandonar animais é crime, previsto na lei de crimes ambientais (artigo 32). Apesar de o artigo mencionar maus-tratos, ferimentos e mutilações, o abandono configura-se como ato de abuso, pois priva o animal de suas necessidades básicas, causando sofrimento. A advogada Amanda Pacanhella, membro da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto, explica que mesmo animais comunitários, que recebem cuidados de moradores, estão protegidos por lei, e seu abandono configura maus-tratos.
Ações necessárias para combater o abandono
Amanda destaca a dificuldade em identificar os responsáveis pelo abandono, mas enfatiza a importância da investigação quando a autoria é descoberta. Ela aponta a necessidade de mais informação, estrutura para a polícia investigar esses crimes e políticas públicas de captura e atendimento emergencial para animais abandonados. A advogada também ressalta a conexão entre a violência contra animais e outros tipos de violência, reforçando a gravidade do problema. A castração em massa é apontada como uma solução eficaz para o controle populacional, mas a falta de políticas públicas efetivas nesse sentido dificulta a resolução do problema.
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Situação atual e perspectivas
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, informou que ainda não recebeu denúncia oficial do caso, mas que a equipe está em contato com cuidadores dos animais. Os cães serão recolhidos para castração e devolvidos posteriormente. Para cães, não há um programa de captura, castração e devolução (CCD) como o existente para felinos. Os animais serão considerados comunitários e protegidos pela lei estadual que garante seus direitos.
