Pena varia de um mês a um ano de prisão, além de indenização de dano moral coletivo que pode chegar a R$ 1 milhão
Descumprimento do Isolamento Social em Ribeirão Preto Resulta em Denúncias ao Ministério Público
Denúncias e Sanções
Moradores de Ribeirão Preto flagrados descumprindo as regras de isolamento social serão denunciados diretamente ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização. A infração pode configurar crime contra a saúde pública, com pena que varia de um mês a um ano de prisão, além de indenização por dano moral coletivo de até R$ 1 milhão.
Fiscalização Reforçada
As medidas mais rígidas da quarentena em Ribeirão Preto, implementadas após recomendações do Ministério Público, intensificaram a fiscalização. A Guarda Civil Metropolitana qualifica a pessoa no momento do flagrante, enviando o registro diretamente ao Ministério Público, sem necessidade de boletim de ocorrência em delegacia. Esta nova prática é resultado de um acordo entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar, Ministério Público e Prefeitura.
Ações e Resultados
O acordo prevê sanções administrativas, incluindo lacração de estabelecimentos e multas, para quem organizar ou participar de eventos proibidos. No último fim de semana, foram fiscalizados diversos locais, como campos de futebol, quadras de esportes e festas clandestinas. A GCM recebeu 234 denúncias e fiscalizou 29 locais, enquanto a fiscalização geral vistoriou 57 estabelecimentos, notificando 7 por irregularidades.
As ações de fiscalização reforçadas demonstram o compromisso das autoridades em conter o avanço da pandemia e garantir o cumprimento das medidas de isolamento social em Ribeirão Preto.
