Além de procurar a Polícia, moradora também registrou denúncia no Ministério Público; problemas com abastecimento é constante
Uma moradora do bairro Alto Ipiranga, na zona leste de Ribeirão Preto, registrou boletim de ocorrência contra a Prefeitura por falta de água recorrente. O caso também foi levado ao Ministério Público, que já orientou a comunidade sobre como proceder diante das interrupções no abastecimento.
Boletim de ocorrência e atuação do Ministério Público
Além do registro policial, a denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Ribeirão Preto. O promotor de Justiça Carlos César Barbosa recomenda que os moradores afetados façam o boletim de ocorrência e também informem o MP sobre os problemas de abastecimento por meio do site da instituição. Segundo o promotor, o registro formal facilita a cobrança e a eventual aplicação de medidas administrativas e judiciais.
Decisão judicial e medidas emergenciais
Há decisão judicial que determina à Secretaria responsável pelo abastecimento o fornecimento contínuo de água, sob pena de multa elevada. A mesma determinação obriga a Administração a disponibilizar caminhão-pipa caso ocorra desabastecimento. O Ministério Público orienta que o município prejudicado solicite o caminhão-pipa, que deve ser fornecido gratuitamente, e que registre a reclamação no site do MP para possibilitar a cobrança da multa diária, cujo valor reverteria para um fundo de defesa do consumidor.
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Resposta da Prefeitura
A Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto afirmou, em nota, que equipes técnicas avaliaram o local e constataram abastecimento no bairro. A pasta informou ainda que os moradores receberam as orientações necessárias sobre o serviço.
Moradores seguem atentos às ocorrências e às orientações do Ministério Público, enquanto a Prefeitura mantém que o abastecimento foi reestabelecido após vistoria das equipes técnicas.
