Para solicitar o benefício, o munícipe deve se registrar pelo portal do município: franca.sp.gov.br
Termina nesta segunda-feira, Moradores de Franca têm até amanhã, 30 de outubro, o prazo para os moradores de Franca solicitarem a isenção ou redução no valor do IPTU. O pedido pode ser feito pela internet, por meio da central online da Prefeitura de Franca, disponível no site oficial, ou presencialmente na Secretaria de Finanças.
Critérios para isenção do IPTU
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que possuem imóvel residencial próprio e que residem nele. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.792, considerando a soma dos rendimentos do solicitante e dos moradores do imóvel.
Documentação necessária: Para solicitar a isenção, é preciso apresentar documentos pessoais, matrícula ou certidão do imóvel e comprovante de renda. A Prefeitura ressalta que o benefício está disponível durante todo o ano, mas o prazo para análise dos pedidos se encerra em 30 de outubro.
Desconto de 10% no IPTU: Além da isenção, há um desconto de 10% no IPTU para quem possui mais de um imóvel e reside em um deles. A solicitação para esse desconto também pode ser feita pela central online ou presencialmente.
Importância do benefício: A Secretaria de Finanças destaca que o benefício é importante para auxiliar aposentados e pensionistas com baixa renda, evitando o pagamento do imposto ou reduzindo seu valor. São cerca de 10 mil pedidos analisados anualmente.
Informações adicionais
Mais detalhes sobre o processo e os critérios para isenção e desconto do IPTU estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Franca.
