Reajuste passou de 170% em alguns casos, enquanto alguns imóveis tiveram redução no valor; população se mobiliza contra preços
Moradores de Jardinópolis expressam revolta após receberem os carnês do IPTU de 2024 com aumentos que, em alguns casos, ultrapassam 170%. Enquanto alguns bairros registraram altas expressivas, outras áreas e imóveis, inclusive maiores ou mais valorizados, chegaram a ter redução no valor do imposto. Nem todos os contribuintes já receberam o carnê; porém, os que receberam relatam choque com os novos valores.
Reações e mobilização popular
Diversos moradores começaram a se organizar contra o que chamam de aumento abusivo. Um abaixo-assinado já reuniu cerca de 470 assinaturas até o momento. Há relatos de reajustes que dobraram ou mais: um contribuinte viu o imposto subir de R$ 950 para R$ 2.214; outro passou de R$ 1.600 para R$ 4.389; houve também casos como o de um imóvel que subiu de R$ 991 para R$ 2.584. Em contraste, alguns pagaram menos — um morador apontou redução de aproximadamente R$ 20 em um dos seus imóveis.
Os afetados afirmam não entender a lógica das diferenças entre bairros e categorias e convocam a população a assinar o abaixo-assinado e participar da mobilização para tentar reverter os aumentos.
Contexto legal e justificativas da prefeitura
O reajuste começou a ser desenhado em 2022, quando a Câmara aprovou projeto de lei do prefeito Paulo José Brigliadore que alterou a planta genérica e as alíquotas do IPTU. Até então, a alíquota geral era de 1,3%; com a mudança, as alíquotas passaram a variar entre 1% e 5% conforme a categoria do imóvel: imóveis populares 1%; comerciais, prestação de serviços e residenciais de padrão fino e luxo 3%; industriais, salões de festa e chácaras 4%; e terrenos sem benfeitorias 5%.
Depois da sanção do prefeito, 11 dos 13 vereadores apresentaram pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei ao Ministério Público. A ação está em análise e aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.
A prefeitura afirma que a recomposição foi necessária após advertência do Tribunal de Contas do Estado, que constatou que a planta genérica de valores não era atualizada desde 2004. O Executivo municipal também informou que os contribuintes insatisfeitos podem solicitar revisão do valor no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de entrega do carnê.
Próximos passos e prazos
Os contribuintes que já receberam os carnês deverão começar a pagar as parcelas a partir de maio. Enquanto a ação sobre a constitucionalidade tramita, moradores continuam articulando mobilizações e avaliações técnicas para contestar os novos valores junto aos órgãos competentes.
O impasse entre a necessidade de atualização cadastral apontada pelo Tribunal de Contas e o impacto financeiro imediato sobre os contribuintes coloca em evidência a tensão entre gestão fiscal municipal e percepção de justiça tributária pela população.
