Guarda Civil Municipal precisou ser acionada após a resistência da família
Família perde parte da casa em operação da Prefeitura de Ribeirão Preto
Destruição Parcial da Moradia
Uma família, composta por um casal e dois filhos pequenos, teve sua casa parcialmente destruída em uma operação da Prefeitura de Ribeirão Preto. A auxiliar de limpeza, a. Campos, relatou que a família morava na área entre as avenidas Arlindo Silva, Pimenta e Cásper Libero, no Jardim Progresso, há oito meses. A casa, construída em alvenaria em uma área de ocupação irregular, foi alvo da ação da prefeitura sem ordem judicial prévia, segundo a moradora.
Falta de Aviso Prévio e Apoio da Comunidade
A família afirma não ter recebido nenhum aviso prévio sobre a desocupação. Lauro Henrique, morador do Jardim Progresso, que ofereceu apoio à família, questiona a ação da Prefeitura, alegando que a desocupação sem ordem judicial é ilegal. Ele critica a utilização de mais de 30 policiais da Guarda Municipal na operação. O Coronel Antônio Carlos Muniz, diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura, justifica a ação alegando o poder de polícia para desocupar invasões, mesmo sem ordem judicial, e afirma que a família foi avisada previamente.
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Polêmica e Necessidade de Regularização Fundiária
O vereador Adalto Marmita critica a atuação da fiscalização e a falta de execução do plano de regularização fundiária. Ele questiona as medidas tomadas pela prefeitura em relação à regularização fundiária, considerando a demolição da casa como um exemplo da ineficiência do processo. Atualmente, Ribeirão Preto conta com quase 100 núcleos de ocupações irregulares, principalmente nas zonas oeste e norte da cidade, um número que dobrou em menos de dois anos. O caso também está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar devido à presença de crianças na família. A situação destaca a urgência de políticas públicas efetivas para lidar com a questão da moradia irregular na cidade.
