Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos de Carvalho Ribeiro
A convivência em condomínios, especialmente quando envolve animais de estimação, frequentemente se torna um campo minado de desentendimentos. Para esclarecer os direitos e deveres dos condôminos, conversamos com Camila Matos de Carvalho, especialista em direito imobiliário. Ela nos ajuda a entender como equilibrar o direito de propriedade com o bem-estar coletivo.
O Direito de Ter um Animal de Estimação
De acordo com Camila, o direito de ter um animal de estimação em um apartamento é, em princípio, garantido ao morador. O proprietário tem o direito de usar sua propriedade da maneira que considerar mais adequada, desde que respeite as normas de convivência e o direito de vizinhança. Isso significa que o animal não pode perturbar o sossego alheio, ser agressivo ou causar problemas de higiene. Dentro desses limites, a presença de animais é permitida.
Regras e Restrições do Condomínio
Embora o condomínio não possa proibir um morador de ter um animal, ele pode estabelecer regras para garantir uma convivência harmoniosa. Essas regras podem incluir a obrigatoriedade do uso de coleira nas áreas comuns, horários para evitar barulhos excessivos e outras medidas que visem o bem-estar de todos. É fundamental que essas regras estejam claras na convenção do condomínio ou no regimento interno, prevendo penalidades para o descumprimento. Situações extremas, como falta de higiene ou agressividade do animal, podem ser questionadas e levadas à justiça.
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Resolução de Conflitos e Medidas Judiciais
Quando as divergências não são resolvidas de forma amigável, a questão pode chegar ao judiciário. Nesses casos, o juiz avaliará se houve realmente um desrespeito ao direito de vizinhança e se as regras do condomínio foram infringidas. Multas podem ser aplicadas, e em casos extremos, pode-se até mesmo exigir que o morador se desfaça do animal. No entanto, essa é uma medida delicada e só será tomada se a conduta do animal for considerada irreversível e prejudicial à saúde e segurança dos demais condôminos.
Em resumo, o bom senso e o respeito mútuo são essenciais para garantir uma convivência pacífica entre moradores e seus animais de estimação.
