Área tem mais de 250 mil m² e abriga, além do Bosque Fábio Barreto, os teatros Municipal e de Arena e a Casa da Cultura
Um decreto publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira transforma o Morro do São Bento em Área de Proteção Ambiental (APA), segundo reportagem de Lucas Falaneiro. O local, situado no coração de Ribeirão Preto, abriga grande diversidade de plantas e animais e passa a ter regras próprias de uso e conservação.
Origem da iniciativa e medidas previstas
A transformação ocorre três anos após pedido do Grupo Especial de Proteção do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público, que solicitou à prefeitura um plano de conservação para a área. Pelo decreto, o Morro do São Bento passa a ser classificado como unidade de conservação de uso sustentável e ficará sob a administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O parque, com mais de 250 mil metros quadrados, chegou a ser interditado pela Justiça em 2017 em decorrência de incêndios de grande proporção. Naquela ocasião, o GAEMA apontou riscos à área e a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros.
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Gestão, uso e parcerias
O texto oficial determina a elaboração de um regimento interno por um conselho gestor e a elaboração de um plano de manejo, conforme solicitado pelo Ministério Público. A norma também permite a formação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, inclusive para concessão de espaços destinados a atividades compatíveis com a conservação.
A área abrangida inclui o Bosque Municipal Dr. Fábio Arreto, os teatros de arena municipal, a Casa da Cultura e uma base da Polícia Militar, entre outras instalações.
O que muda com a APA
O ambientalista e professor da USP Marcelo Pereira classifica a criação da APA como um avanço por disciplinar o uso do Morro do São Bento sem inviabilizar a propriedade privada. “As unidades de conservação são regidas pela lei federal de 2000, que distingue proteção integral e uso sustentável. A APA é a mais permissiva entre as categorias de uso sustentável: protege, mas permite atividades econômicas e sociais, disciplinando seu uso”, afirmou.
Pereira acrescenta que a medida busca conciliar valores ambientais e usos sociais do espaço, preservando sua função ambiental sem impedir atividades produtivas quando compatíveis.
O Morro do São Bento tem histórico de uso popular — chegou a sediar festas nos anos 1800 e foi adquirido pela Prefeitura em 1900 — e, com a nova proteção, deverá receber atenção ampliada das autoridades municipais.
