Saiba qual o limite de decibéis permitido e em quais casos e para quem fazer denúncias! Secretário de Justiça explica
Moradores relatam dificuldade para identificar quando o barulho ultrapassa o limite legal. A discussão ganhou atenção no bairro após um comerciante instalar um alerta sonoro no estabelecimento — medida que dividiu opiniões e reacendeu reclamações sobre ruído em vias e residências.
Como são feitas as medições e a fiscalização
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ribeirão Preto conta com 30 agentes e quatro decibelímetros certificados. Os aparelhos começaram a ser utilizados no ano passado, após treinamento dos servidores, e resultaram em 11 autuações desde a implantação. Segundo o secretário de Justiça do município, Gabriel José Bernardo Costa, existem critérios objetivos previstos em lei que estabelecem os limites de decibéis admissíveis. Quando o som excede esses parâmetros, a fiscalização pode lavrar autos de infração.
O secretário ressalta, porém, que mesmo quando o ruído está dentro dos limites legais ele pode ser considerado indevido dependendo do contexto — por exemplo, se o local é predominantemente residencial ou comercial. Nesses casos, a avaliação é feita caso a caso.
Fontes de reclamação e competência das autoridades
O principal gerador de queixas são estabelecimentos comerciais, sobretudo bares com som ao vivo. Motocicletas com escapamentos alterados e festas em residências também provocam muitas denúncias, mas a fiscalização municipal atua prioritariamente sobre atividades comerciais. Para perturbação do sossego público em imóveis residenciais e veículos, o secretário orienta que a população acione a Polícia Militar, pois são situações de competência policial.
Há ainda uma exceção prevista em legislação municipal: atividades religiosas estão isentas de autuação conforme a Lei Complementar 1616, segundo a Prefeitura.
Quem quiser registrar uma denúncia ou obter orientações sobre a competência do Departamento de Fiscalização pode procurar o canal de atendimento no site da Prefeitura de Ribeirão Preto, onde estão disponíveis telefones e demais contatos para encaminhamento de reclamações.
O secretário Gabriel José Bernardo Costa participou de entrevista à CBN nesta semana para detalhar os procedimentos e reforçar as orientações à população.
Em caso de incômodo persistente, a recomendação das autoridades é registrar a ocorrência pelo canal adequado para que a ação cabível seja tomada.
