Entre as mudanças estão pontos polêmicos como a extinção da multa para quem transportar criança sem o uso da cadeirinha
O presidente Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera pontos do Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças geram debates acalorados entre especialistas e a população.
Mudanças Propostas no Código de Trânsito
As principais alterações incluem a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH de 20 para 40. Há também mudanças na validade da CNH para idosos (de 2,5 para 5 anos), novas regras para transporte de crianças, fim do exame psicotécnico para motoristas profissionais e flexibilização nas exigências para bicicletas elétricas.
Opiniões Divergentes sobre as Alterações
A proposta tem recebido avaliações positivas e negativas. Alguns, como a executiva Bruna Réquia e o contador Ricardo Bispo, veem as mudanças como positivas e necessárias para o desenvolvimento do país e modernização da legislação. Por outro lado, o autônomo Robison Coelho argumenta que as alterações podem gerar retrocesso, aumentando a sensação de impunidade e prejudicando a segurança no trânsito.
Leia também
Especialistas em trânsito também demonstram divergências. O advogado Ademar Padrão considera a proposta um oportunismo, sem levar em conta as consequências práticas. Já Rodrigo Pasqualoto destaca a preocupação com o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH, afirmando que o Brasil estaria indo contra a tendência mundial de endurecimento das leis de trânsito. Ele defende a educação como o melhor caminho para melhorar a segurança viária.
Desafios e Perspectivas
A proposta de lei apresenta um cenário complexo, com defensores e críticos. A discussão envolve a busca por um equilíbrio entre a necessidade de modernizar a legislação e a garantia da segurança no trânsito. A aprovação do projeto dependerá da análise das comissões da Câmara e do Senado, e o debate público continuará a ser fundamental para definir o futuro do Código Brasileiro de Trânsito.
