Categoria cresceu nos últimos anos, com cerca de 1,7 milhão de trabalhadores; advogado Leandro Gomes explica como funciona
Trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega enfrentam um desafio crucial: garantir sua segurança financeira no futuro. Com mais de 1,7 milhão de profissionais nessa categoria, a falta de contribuição previdenciária é uma realidade preocupante.
Desproteção Social e Planejamento Previdenciário
A ausência de contribuições previdenciárias resulta na perda de acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. O advogado Leandro Gomes destaca a importância do planejamento previdenciário para evitar problemas futuros. Para contribuir, os trabalhadores têm três opções principais: abrir um MEI (Microempreendedor Individual), contribuir como contribuinte individual ou abrir uma empresa no Simples Nacional.
Formas de Contribuição e suas Implicações
A abertura de um MEI é a opção mais simplificada, mas a contribuição reduzida pode limitar o acesso a aposentadorias por tempo de contribuição e gerar benefícios por incapacidade com valor de salário mínimo. Como contribuinte individual, o trabalhador paga o ISS e contribui com 20% da remuneração bruta mensal. Já a abertura de uma empresa permite maior flexibilidade na escolha do valor da contribuição. É importante considerar que mesmo contribuindo com o mínimo, é melhor do que não contribuir, garantindo algum tipo de proteção social.
Leia também
Regulamentação, Tetos e Obrigações
O governo estuda a regulamentação da categoria, buscando diferenciar motoristas e entregadores, mas a contribuição previdenciária proposta seria a mesma para ambos. Existe um teto para contribuição, seguindo os limites do INSS, que varia de acordo com o salário mínimo e o teto máximo da previdência. Aposentados que trabalham com aplicativos devem verificar seu tipo de benefício, pois alguns impedem contribuições adicionais. Contribuições feitas após a aposentadoria não integram o cálculo de novos benefícios. Deixar de contribuir pode resultar em cobranças futuras pela União, com juros e multas. Planejar a contribuição previdenciária é fundamental para garantir a segurança financeira no futuro.
