Condutores terão que se registrar junto à Prefeitura e as plataformas precisam gerar relatórios mensais para a Transerp
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto que regulamenta o transporte individual por aplicativos na cidade, gerando controvérsias entre motoristas e passageiros.
Novas Regras e Taxas
O decreto determina que as empresas de transporte por aplicativo forneçam relatórios mensais à Transapp, órgão responsável pelo cadastro das empresas e fiscalização dos motoristas. A lei proíbe o embarque a menos de 50 metros de pontos de ônibus e táxis. As empresas pagarão uma taxa de R$ 53 mil para operar na cidade, com renovação anual de R$ 21.200, além de 1% (ou 2% se sem sede na cidade) do valor total das corridas. Motoristas precisam de credencial da Transerp (R$ 106) e curso de condutor.
Reações Divergentes
A motorista Luana Rodrigues, que trabalha com três aplicativos desde 2017, demonstra insatisfação com as novas normas e planeja manifestações. Em contraponto, passageiros como a professora Eliana Pereira e a dona de casa Maria Lúcia dos Santos veem a lei como positiva, esperando mais segurança e organização do serviço.
Leia também
Contexto Político e Negociações
O decreto é resultado de um longo processo de debates e impasses entre vereadores, motoristas, taxistas e prefeitura. Após a suspensão e rejeição de projetos anteriores, um novo projeto, incluindo sugestões dos vereadores como seguro contra acidentes pessoais de passageiros (R$ 50 mil), foi aprovado. As empresas têm 30 dias para se adaptarem às novas regras.
As novas regras para transporte por aplicativo em Ribeirão Preto geraram opiniões divergentes, com motoristas protestando contra as taxas e burocracia, enquanto passageiros demonstram expectativas positivas em relação à segurança e organização do serviço. O futuro dirá se as mudanças atenderão às necessidades de todos os envolvidos.
