Nova resolução, que entra em vigor em fevereiro, obriga veículos do transporte escolar ter cadeirinhas para crianças

A nova exigência de cadeirinhas no transporte escolar, prevista para entrar em vigor em fevereiro do próximo ano, já está gerando debates. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que veículos de transporte escolar equipem-se com cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio.

Idade versus Estatura: Qual o Critério Ideal?

Ademar Padrão Neto, advogado especialista em trânsito, questiona a adequação do critério de idade, defendendo que a estatura da criança seria um indicador mais preciso. Ele aconselha os pais a dialogarem com os transportadores escolares, buscando adaptações nos veículos para cintos de três pontos e, se necessário, consultando um engenheiro mecânico. A escolha da cadeirinha, segundo ele, deve priorizar a estrutura física da criança, garantindo a segurança em primeiro lugar.

Desafios e Adaptações no Transporte Escolar

Renata Cintia Carota, motorista com dez anos de experiência no transporte escolar, relata como a nova regra impactará sua rotina. Atualmente, bebês de até um ano são transportados em bebê conforto, e crianças de 1 a 4 anos, em cadeirinhas. Ela expressa concordância com a medida, ressaltando a necessidade de adaptação para atender a todas as faixas etárias. O não cumprimento da norma acarreta multa de R$ 191,00 e a pontuação por infração gravíssima por criança transportada irregularmente.

Implicações Legais e Alternativas Tecnológicas

O transportador que não equipar o veículo com as cadeirinhas estará sujeito a penalidades administrativas, com retenção do veículo até a regularização. Em caso de acidentes, a ausência do dispositivo correto pode levar à responsabilização penal do condutor, mesmo por omissão, com possibilidade de responder por lesão corporal ou até morte. Um especialista ouvido pela CBN sugere a atualização do modelo das cadeirinhas, tornando-as mais acessíveis e adaptáveis aos veículos.

Necessidade de Modernização e Adaptação

O especialista critica a falta de atenção do Contran à questão da incompatibilidade técnica das vans escolares com os cintos de dois pontos. Ele propõe a adoção de cadeirinhas do tipo Isofix, modelo mais moderno e seguro utilizado fora do Brasil, que permitiria uma adaptação simples e mais econômica nas vans escolares, através da fixação de ganchos na estrutura dos bancos. Essa atualização, no entanto, não parece ser o caminho que o Brasil seguirá no próximo ano. Vans e ônibus que não sejam de transporte escolar, assim como táxis, continuarão sem a obrigatoriedade de cadeirinhas.

A implementação da nova exigência de cadeirinhas no transporte escolar levanta importantes questões sobre segurança, adaptação e a necessidade de modernização dos veículos, visando garantir a proteção das crianças.