Ausência de dados descumpre a Lei de Acesso à Informação; Bruno Silva comenta na coluna ‘De Olho na Política’
Ministério Público abre inquérito sobre transparência na Câmara de Ribeirão Preto
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Assinado pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o procedimento investiga a falta de publicação de informações financeiras e administrativas exigidas por lei.
A Comissão de Transparência da Casa afirma ter oficiado a presidência da mesa diretora sobre as desatualizações. Em nota, a Câmara Municipal disse não ter sido notificada oficialmente pelo Ministério Público, mas informou que, quando procurada, prestará os esclarecimentos necessários e que os dados já teriam sido atualizados dentro do prazo legal.
O debate sobre acesso e qualidade da informação pública
O episódio reacende um debate recorrente entre autoridades, jornalistas e ativistas: não basta apenas disponibilizar dados, é preciso torná‑los acessíveis e compreensíveis à população. Especialistas ouvidos em programa de rádio lembraram que a LAI é relativamente recente no Brasil e que a efetividade da lei depende tanto da publicação quanto da clareza das informações divulgadas.
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Um dos pontos ressaltados foi a dificuldade prática para acompanhar contas públicas quando demonstrações como balancetes e planilhas são publicadas em formatos técnicos ou de difícil leitura. Exemplos citados incluem despesas cotidianas — combustível, diárias, manutenção de gabinetes — cujos registros deveriam ser atualizados com velocidade e clareza, facilitando o controle social e as eventuais explicações por parte dos gestores.
Ferramentas, governança e fiscalização
Os debatedores também criticaram a navegabilidade e a usabilidade de portais públicos, inclusive de órgãos de controle como tribunais de contas, onde a informação às vezes parece “escondida” por caminhos complexos. A defesa é por maior investimento em tecnologias e em formatos intuitivos que preservem critérios técnicos sem sacrificar a compreensão do cidadão.
Foi lembrado ainda que a deficiência de transparência não se limita ao Legislativo municipal, estendendo‑se aos demais poderes e aos partidos políticos, em especial em anos eleitorais. A percepção é de que a fiscalização e a prestação de contas continuam com lacunas que prejudicam o acompanhamento público dos recursos e das decisões.
O inquérito em Ribeirão Preto deve esclarecer se houve falha na divulgação de dados e, se confirmada irregularidade, quais medidas administrativas ou jurídicas serão aplicadas. Enquanto isso, o debate público sobre como aprimorar o acesso à informação segue em destaque, com ênfase na necessidade de formatos claros e em tempo hábil para garantir o controle democrático.
Especialistas e representantes ouvidos lembram que a transparência é uma ferramenta essencial para a democracia, e que sua efetividade depende tanto da disponibilização de dados quanto de investimentos em governança da informação.
