Acirp alega falta de cálculos sobre os impactos nas contas públicas e que a tramitação não passou por comissões permanentes
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ribeirão Preto. Aprovado na última quinta-feira com 19 votos a favor e apenas um contra, o projeto de lei, que precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor em 2025, prevê um reajuste de aproximadamente 50%, considerando a inflação acumulada desde o último aumento em 2016.
Irregularidades na Aprovação
A investigação do Ministério Público se concentra em diversas possíveis irregularidades na tramitação do projeto. Entre os pontos questionados estão a falta de um relatório detalhado sobre o impacto orçamentário, um erro na Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal quanto à origem dos recursos e a tramitação do projeto fora das comissões permanentes exigidas pelo Regimento Interno da Câmara. Sete entidades da sociedade civil, lideradas pela ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), protocolaram uma representação formal ao Ministério Público apontando essas irregularidades.
Impacto Financeiro e Reajuste Salarial
O projeto de lei prevê um reajuste de 35,56% nos salários, acrescido da projeção de inflação para 2023 (5,79%) e 2024 (4%), totalizando um aumento próximo a 50%. Com isso, os salários dos vereadores de Ribeirão Preto ultrapassariam os de cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que atualmente pagam, respectivamente, cerca de R$ 14 mil, R$ 18 mil e R$ 16 mil. Os vereadores argumentam que o aumento se trata de uma recomposição inflacionária e que o projeto seguiu os trâmites legais.
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Desfecho Incerto
A reportagem da CBN Ribeirão entrou em contato com a assessoria da prefeitura, mas até o momento não obteve resposta sobre a posição do prefeito Duarte Nogueira em relação à sanção do projeto. A investigação do Ministério Público está em andamento, e aguarda-se o resultado da apuração para esclarecer as irregularidades apontadas e o futuro dos salários dos funcionários públicos municipais.
