Prefeitura e escolas particulares aceitaram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, o que foi negado pelo Estado
Falta de Auto de Vistoria em Escolas de São Joaquim da Barra
Um inquérito do Ministério Público em São Joaquim da Barra, SP, revelou que 90% das escolas municipais não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O promotor de justiça Hilo U. Wilson Marinho Gonçalves Jr. afirma que Prefeitura e escolas particulares assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação. Entretanto, o Estado se recusou a assinar o TAC, levando a Justiça a determinar que oito escolas estaduais apresentem o AVCB em até três meses.
Segurança dos Alunos em Risco
De acordo com o promotor, a medida visa garantir a segurança de alunos e funcionários. A falta do AVCB configura irregularidade e gera insegurança, principalmente considerando as fatalidades ocorridas em outras escolas brasileiras devido à falta de segurança e fiscalização. A urgência em regularizar a situação levou o Ministério Público a buscar essa solução imediata.
Prazo e Sanções
As escolas têm 90 dias para apresentar o AVCB, sob pena de interdição e multa diária de R$ 5.000,00 para o Estado. A Faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra (FACESBE) também está sujeita ao mesmo prazo. Até o momento, nem o Estado nem a faculdade se manifestaram sobre as providências a serem tomadas.
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A falta de AVCB em grande parte das escolas de São Joaquim da Barra expõe a fragilidade na segurança das instituições de ensino e a necessidade de ações mais efetivas por parte das autoridades para garantir a proteção de alunos e funcionários.
