Empresa alega que diretoria jurídica afirmou não existir irregularidades nas ações de Flávio dos Santos Pereira
Agentes da Transherp, empresa responsável pelo trânsito em Ribeirão Preto, denunciam irregularidades na aplicação de multas pelo engenheiro e gerente de operações, Flávio do Santos Pereira. Segundo os funcionários, Pereira, que ocupa cargo comissionado, aplicou cerca de 80 multas desde janeiro sem o respaldo legal necessário, já que a fiscalização de trânsito é competência de agentes concursados.
Multas irregulares
A denúncia aponta que Pereira realizava as autuações à paisana, sem uniforme ou crachá da empresa. O agente Carlos Eduardo Assisaca afirma que a irregularidade foi descoberta após o nome do gerente aparecer no sistema de multas, mesmo sem possuir a capacitação ou autonomia para tal. Ele relata ter comunicado a situação ao departamento jurídico da Transherp, que, no entanto, considerou as autuações como regulares.
Denúncia ao Ministério Público
O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que abriu um procedimento preparatório de inquérito para apurar as denúncias de fraude. O promotor Sebastião Sergio da Silveira aguarda a defesa da Transherp. Um outro funcionário da empresa, que preferiu não se identificar, corrobora as denúncias, afirmando que nunca viu Pereira usando uniforme ou colete de identificação da empresa, e que o gerente não é concursado, contrariando as exigências da função. O advogado Renato Toledo Lima, especialista em direito público, reforça a ilegalidade, afirmando que apenas agentes públicos concursados podem exercer funções de fiscalização de trânsito.
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A Transherp se defende
Em nota, a Transherp informou que sua diretoria jurídica apurou a denúncia e concluiu pela inexistência de irregularidades. A média de multas aplicadas em Ribeirão Preto nos seis primeiros meses do ano foi de 286 multas diárias, totalizando 52.112 autuações – um aumento de 15% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A discrepância entre a quantidade de multas e a legalidade de sua aplicação, somada às denúncias dos agentes, levanta questionamentos sobre a prioridade da empresa: arrecadação ou prevenção de infrações. A investigação do Ministério Público deverá esclarecer os fatos e determinar se houve ou não irregularidades na atuação do gerente.
