Promotoria de Habitação afirma que situação é urgente
O Ministério Público de Ribeirão Preto moveu uma ação para que a prefeitura tome medidas preventivas na manutenção de pontes e viadutos da cidade. A promotoria de habitação propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o executivo municipal resolva a questão.
Investigação e Necessidade de Prevenção
Em julho, o promotor Van der Leitrim abriu um inquérito civil para apurar as condições das pontes. Em 2018, foi constatado que a prefeitura não divulgava relatórios de vistorias em seu site. O objetivo da ação é implementar medidas preventivas, evitando reparos emergenciais e situações de risco, como o acidente ocorrido no Rio de Janeiro, onde um desabamento de estrutura causou mortes.
Ações da Prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirma ter regularizado a situação, contratando um engenheiro concursado para vistorias periódicas de pontes, viadutos e passarelas. A administração municipal relata a realização de vistorias técnicas em pontes com problemas para que os reparos sejam feitos. A prefeitura informou que a contratação do engenheiro ocorreu em 2017, pois antes não havia um acompanhamento sistemático da situação.
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Prevenção como Prioridade
A iniciativa do Ministério Público destaca a importância da prevenção em segurança pública e infraestrutura. A ação busca garantir a segurança da população e evitar tragédias futuras através de um monitoramento constante e manutenção preventiva das estruturas urbanas.