Lucas de Souza, de 13 anos, foi eletrocutado na CEMEI Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia; multa tem caráter pedagógico

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Preto, cobrando R$ 400 mil em indenização por danos morais coletivos. A ação se refere à morte de um estudante de 13 anos, Lucas Costa de Souza, em 2018, dentro da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia.

A Tragédia e as Investigações

Imagens de segurança mostram Lucas brincando no pátio da escola e indo em direção aos fundos de um corredor. O vídeo não registra o momento exato da queda, mas apurações indicam que o adolescente teria subido em uma grade e sofrido um choque elétrico. Apesar do socorro imediato, ele não resistiu. Um exame do Instituto Médico Legal (IML) não encontrou lesões que comprovassem a causa da morte como descarga elétrica.

Falta de Inspeção e AVCB

A ação do MP-SP destaca a falta de vistoria do Corpo de Bombeiros como prática comum nas escolas municipais da época. A escola onde ocorreu a tragédia não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sendo uma das 105 das 108 escolas municipais sem o documento em dia. Desde julho de 2022, a prefeitura regularizou a situação de todos os AVCBs das escolas municipais.

Pedido de Indenização e Próximos Passos

O promotor Naul Luiz Felca, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), argumenta que a indenização tem caráter pedagógico, visando evitar novos acidentes. Caso a justiça acate a condenação, o valor será depositado no Fundo Municipal da Infância e da Juventude. A ação é independente do processo individual da família do adolescente. A prefeitura afirmou, por meio de nota, que ainda não foi notificada e que tomará as medidas judiciais cabíveis.