Lei proíbe esse tipo de comércio no quadrilátero central de Ribeirão Preto; apenas 100 estão regularizados
A Prefeitura de Ribeirão Preto intensificará a fiscalização do comércio ambulante, principalmente no quadrilátero central da cidade.
Fiscalização Intensificada
Após determinação do Ministério Público, a fiscalização geral assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a aumentar a vigilância na região central. A ação visa coibir a atividade ilegal de ambulantes que atuam sem autorização, principalmente nas imediações do Quarteirão Paulista, Teatro Pedro II e entorno da Praça XV de Novembro. A lei que proíbe o comércio ambulante nesses locais visa a preservação do patrimônio histórico.
Ambulantes Irregulares
Ambulantes flagrados trabalhando irregularmente terão seus produtos confiscados e pagarão multa inicial de R$ 318, valor que pode aumentar em caso de reincidência. Apesar da proibição no quadrilátero central, o comércio ambulante é permitido em outros locais da cidade, desde que o ambulante possua permissão da prefeitura. Atualmente, existem 100 ambulantes legalizados em Ribeirão Preto, e a prefeitura destaca a existência de vagas disponíveis, inclusive no Shopping Popular, que possui mais de 40 boxes vagos.
Leia também
Legalização e Opções
Para se legalizar, o ambulante deve fazer um cadastro no Poupatempo, com documentos pessoais e comprovante de residência, com custo mensal aproximado de R$ 40. Já para ocupar um box no Shopping Popular, é necessário estar inscrito na Secretaria Municipal da Fazenda, assinar um termo de compromisso e não possuir outra atividade comercial. A prefeitura afirma que a tolerância com a atividade ilegal será zero e que irá fiscalizar também as bancas de frutas, legumes e carrinhos de lanches espalhados pela cidade.
A prefeitura reforça o compromisso com a ordem e a legalidade, buscando alternativas para a organização do comércio ambulante e a preservação do patrimônio histórico da cidade, ao mesmo tempo em que oferece opções para a legalização dos ambulantes.
