Promotor disse que a decisão atendeu apenas aos interesses econômicos do consórcio e que isentou as empresas de suas obrigações
O Ministério Público de Ribeirão Preto criticou duramente o acordo firmado entre a Prefeitura e o consórcio Pro Urbano, responsável pelo transporte público municipal. A promotoria pediu a revisão do contrato e questionou o repasse de R$ 70 milhões ao consórcio.
Repasse Questionado e Possíveis Irregularidades
O Ministério Público Estadual se manifestou contra a repactuação do contrato de concessão, aprovada pela Câmara em dezembro de 2023. Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o acordo beneficiou o consórcio Pro Urbano, isentando-o de obrigações previstas em ação civil pública. O documento da promotoria defende a anulação das alterações e a responsabilização das autoridades envolvidas.
Reações e Implicações do Acordo
Marcos Papa, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, comemorou a posição do Ministério Público, afirmando que a justiça deve prevalecer. Ele destacou o descumprimento contratual do Pro Urbano, como a frota de ônibus vencida desde 2021, colocando em risco a população. O acordo, segundo Papa, atropelou uma possível decisão judicial sobre os descumprimentos do contrato, que tramita na justiça desde 2016.
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O advogado Edemar Padrão alertou para a delicadeza da situação, considerando a nova legislação. A possibilidade de um “perdão” ao consórcio pela Prefeitura pode configurar crime. Ele prevê uma decisão judicial em breve, definindo a validade do acordo. A Câmara Municipal, que aprovou o projeto, também precisará avaliar a situação e possivelmente tomar ações legislativas para corrigir eventuais irregularidades.
Prefeitura e Pro Urbano se manifestaram brevemente, alegando não ter sido notificadas oficialmente e que se pronunciarão em momento oportuno, respectivamente. A questão central permanece no foco no usuário e na necessidade de um transporte público adequado e eficiente para a população de Ribeirão Preto.
