Presa desde 2016, ela foi diagnosticada com câncer de mama e precisa fazer cirurgia
Ex-advogada de servidores terá prisão domiciliar?
Parecer favorável do Ministério Público
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à transferência da ex-advogada dos sindicatos de servidores, Maria Zueli Alves Librand, para prisão domiciliar. A defesa de Librand alegou problemas de saúde como justificativa para o pedido. A advogada foi condenada por corrupção e cumpre pena na penitenciária de Tremembé.
Diagnóstico de câncer e condições da prisão domiciliar
Maria Zueli Librand recebeu um diagnóstico de câncer de mama e necessita de cirurgia para retirada do tumor, seguida de radioterapia. O laudo médico apresentado à justiça embasou o pedido de transferência para prisão domiciliar em Ribeirão Preto. Segundo o professor de direito da USP, Daniel Pacheco, esse tipo de benefício é comum, mas temporário, e não exime a condenada de cumprir sua pena. O Ministério Público condicionou a transferência à apresentação de relatórios médicos mensais.
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Precedentes e análise jurídica
Maria Zueli Librand foi condenada a 14 anos e 8 meses de prisão por envolvimento em um escândalo de fraudes na prefeitura de Ribeirão Preto. A ex-prefeita Darci Vera, também envolvida no caso e condenada a 18 anos e 9 meses, também tentou a transferência para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. Embora o caso de Maria Zueli possa servir como precedente, o professor Pacheco ressalta que cada caso é analisado individualmente. Ainda não há prazo definido para a decisão judicial sobre a transferência.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a decisão final cabe ao Poder Judiciário. Tanto Maria Zueli quanto Darci Vera sempre negaram participação no esquema de corrupção.
