Caso Nogueira não acate a decisão, e uma infração político-administrativa seja sancionada, ele poderá ser cassado
Ministério Público de São Paulo dá prazo de 24h para Ribeirão Preto adotar fase laranja do Plano São Paulo
Recomendação e Possíveis Sanções
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à Prefeitura de Ribeirão Preto que, em até 24 horas, publique um decreto municipal aplicando as regras da fase laranja do Plano São Paulo na cidade. A recomendação, válida até 11 de novembro, foi assinada pelo promotor Naufeuca, do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUK). O não cumprimento da recomendação pode acarretar sanções judiciais, incluindo infração político-administrativa, sujeita a julgamento na Câmara de Vereadores, com possível cassação de mandato do prefeito Duarte Nogueira. Além disso, a desobediência também pode configurar ato de improbidade administrativa.
Prefeitura se Manifesta
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que analisará o documento do MPSP e tomará as providências cabíveis. A cidade permanece, por enquanto, na fase amarela do Plano São Paulo, aguardando um possível pronunciamento do governo estadual sobre uma nova reclassificação, previsto para o dia 11 de novembro.
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Situação Atual e Próximos Passos
A Prefeitura de Ribeirão Preto tem até o final do dia 11 de novembro para decidir se publica o decreto municipal que institui a fase laranja. Caso a recomendação do MPSP não seja acatada, a cidade estará sujeita às sanções previstas. A situação permanece em observação, aguardando a decisão do executivo municipal e um eventual posicionamento do governo estadual.
