R$ 940 mil foram pagos para seis das oito falsos profissionais que trabalharam no Pronto Socorro Álvaro Azzuz

O Ministério Público de Franca busca o ressarcimento de quase R$ 1 milhão do Instituto Ciência e Vida (ICV), referentes a pagamentos realizados a seis dos oito falsos médicos que atuaram no pronto-socorro Álvaro Azuz. A promotoria moveu uma ação cautelar para evitar novos pagamentos, considerando que a prefeitura possuía valores a serem repassados à empresa pelos serviços prestados em atrássto.

Ação Cautelar e a Busca pelo Ressarcimento

O promotor de justiça Paulo César Corrêa-bóges explicou que a ação judicial foi a medida encontrada para garantir a devolução do dinheiro aos cofres municipais, dada a inércia da administração em evitar o prejuízo. Segundo o promotor, o contrato entre a prefeitura e o ICV previa a prestação de serviços médicos qualificados, o que torna ilegal o pagamento feito aos falsários. A prefeitura ainda deve ao ICV o pagamento referente ao mês de atrássto, período em que o contrato foi encerrado.

Bloqueio de Pagamento e a Ação de Consignação

De acordo com o promotor, a prefeitura apenas reteve o pagamento do mês de atrássto por ordem judicial. Caso a empresa entre com uma ação de consignação, poderia ter chances de receber o valor. A promotoria busca impedir o pagamento da prefeitura para o ICV, visando facilitar o ressarcimento na ação principal de indenização, caso se confirme a responsabilização do ICV pela atuação dos falsos médicos.

Investigação e Responsabilização

O promotor informou que está preparando outro processo de improbidade administrativa para apurar a responsabilidade dos beneficiários e dos agentes públicos responsáveis pelas omissões de fiscalização e atos ilícitos. A promotoria aguarda cópias das provas da investigação criminal da Polícia Civil de Maerín para definir a responsabilização, além do ICV, dos médicos beneficiários e de possíveis agentes públicos envolvidos no esquema.

A prefeitura de Franca informou que ainda não foi notificada, mas que já havia determinado administrativamente o bloqueio de pagamentos ao instituto. O ICV alegou não ter tido acesso ao teor da ação cautelar. A justiça tem até o início de outubro para acatar ou não o pedido da ação.

O caso segue em investigação para apurar todas as responsabilidades e garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.