Órgão vai entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura; atividade delegada fecha cerco contra camelôs
A Prefeitura de Ribeirão Preto tem intensificado a fiscalização contra vendedores ambulantes no centro da cidade, contando com o apoio de policiais militares por meio do projeto ‘Atividade Delegada’. Essa ação, porém, tem gerado polêmica e motivado uma ação do Ministério Público.
Ministério Público busca legalizar ambulantes
O Ministério Público (MP) critica a ação da prefeitura, alegando que a fiscalização é seletiva, atingindo apenas os ambulantes enquanto outros comerciantes que ocupam espaço público irregularmente ficam impunes. O promotor Van Der Leibatista da Trindade Junior pretende entrar com uma ação civil pública para regulamentar a atividade dos ambulantes e transformar os vendedores em microempreendedores individuais (MEIs), formalizando suas atividades e garantindo o pagamento de impostos. O promotor também pretende apresentar uma representação contra o prefeito, acusando-o de gestão seletiva e direcionamento da fiscalização para atender interesses comerciais em detrimento do interesse público.
Ambulantes e comerciantes em lados opostos
Ambulantes, como Rosângela Abrandes, que trabalha na região há 35 anos, demonstram preocupação com o futuro de suas famílias devido à intensificação da fiscalização. Eles criticam o uso de policiais militares na fiscalização, argumentando que esses profissionais deveriam ser direcionados para outras funções de segurança pública. A opinião pública também se divide, com alguns moradores reclamando da obstrução causada pelos ambulantes e outros defendendo sua regularização. Comerciantes estabelecidos, por sua vez, alegam concorrência desleal, uma vez que pagam impostos e os ambulantes não.
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Busca por um consenso
O vereador Adalto Marmita, que encabeça um projeto de regulamentação na Câmara Municipal, defende mais diálogo entre a prefeitura e os ambulantes. Instituições sindicais, como o Sindimei e o Fenamei, também acompanham as discussões, apontando exemplos de regulamentação bem-sucedida em outras cidades, como Curitiba, Praia Grande e São Paulo. A proposta é regularizar parte dos aproximadamente 100 ambulantes da região, após estudos da prefeitura. A maioria dos ambulantes demonstra interesse em se formalizar, mas o impasse reside na falta de consenso com a administração municipal. Novas reuniões estão previstas para buscar um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
