Nove pessoas físicas e duas jurídicas estariam por trás do negócio; promotor Túlio Vinícius Rosa explica a atuação do MP
A Justiça de Franca, SP, proibiu 11 pessoas (9 físicas e 2 jurídicas) de realizar atividades relacionadas à venda irregular de terrenos em Patrocínio Paulista. A ação, movida pelo Ministério Público, visa combater um loteamento clandestino que causou prejuízos à população.
Loteamento Clandestino e seus Impactos
O esquema consistia na aquisição de glebas rurais, fora do perímetro urbano, que eram fracionadas em pequenos lotes vendidos por meio de contratos de gaveta. A falta de infraestrutura básica (água, esgoto, energia) gerou problemas de saúde pública e ambiental, com a contaminação do lençol freático por fossas sépticas improvisadas. Além disso, a falta de planejamento urbano levou à favelização, sobrecarregando os serviços públicos e impactando a segurança e o repasse de recursos públicos para o município.
Prejuízos para a População e o Município
A situação irregular gerou um déficit de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. O número de habitantes na zona rural supera os dados oficiais, dificultando a alocação de recursos e a construção de equipamentos públicos como um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A falta de infraestrutura adequada onera os cofres públicos e prejudica o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
Próximos Passos e Regularização
Paralelamente à investigação criminal, o Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Patrocínio Paulista, irá avaliar quais empreendimentos são passíveis de regularização, seguindo a lei da REURB. Quem adquiriu lotes deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano ou o Ministério Público para verificar a possibilidade de regularização ou ressarcimento. Os lotes irregulares, que podem incluir áreas públicas, serão alvo de medidas para ressarcir os compradores e a administração pública. O Ministério Público reforça seu compromisso em garantir o desenvolvimento urbano legal e a prestação de serviços públicos adequados à população de Patrocínio Paulista.
