No documento, o MP diz solicitar que a Transerp aplica multas maiores às impostas atualmente ao Consórcio Pró-Urbano
Ministério Público de Ribeirão Preto deve entrar com ação civil pública contra o Consórcio Pró-Urbano, que administra o transporte coletivo da cidade.
Multas e Irregularidades
O Ministério Público (MP) anunciou que vai pedir multas mais elevadas para o Consórcio Pró-Urbano, responsável pelos ônibus de Ribeirão Preto. A Transerp, empresa que fiscaliza o transporte público, já aplicou quase mil multas, somando mais de R$ 308 mil, ao consórcio. A investigação revelou a ausência de seguro de responsabilidade civil para acidentes envolvendo passageiros ou terceiros, obrigatório por decreto municipal desde 2012.
Precariedade do Serviço e Possível Cancelamento do Contrato
O promotor de justiça Carlos César Barbosa destacou a precariedade do serviço, com ônibus em más condições de manutenção e acidentes frequentes. Ele afirmou que a falta do seguro, somada aos problemas existentes, justifica a ação civil pública. O MP também considera a possibilidade de cancelamento do contrato com o consórcio caso as irregularidades persistam. O promotor ressaltou que a prefeitura poderia tomar medidas mais drásticas, como o rompimento do contrato.
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Reações e Reclamações
A Transerp alegou que os 352 veículos da frota não possuem seguro por não haver obrigação contratual. Usuários reclamam frequentemente de falta de estrutura, superlotação, aumento da passagem para R$ 5,00 e atrasos. A ação do MP busca melhorias no sistema de transporte público de Ribeirão Preto, impactando diretamente a população.
