Nas eleições de 2022 a entidade recebeu 277 denúncias nos 599 municípios de atuação em São Paulo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a receber denúncias de assédio eleitoral contra empresas e instituições do setor público localizadas no interior do estado de São Paulo. Até o momento, Campanha contra o assédio eleitoral em empresas e instituições, foram registradas 10 denúncias em cidades das regiões de Araçatuba, Bauru, Campinas e São José do Rio Preto.
A expectativa do MPT é que o número de denúncias aumente em comparação às eleições de 2022, quando foram recebidas 277 denúncias em uma área que abrange 599 municípios. Naquele ano, o órgão também firmou seis termos de ajustamento de conduta e emitiu 13 recomendações na região de Ribeirão Preto.
Campanha nacional de combate ao assédio eleitoral
Para conscientizar sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho quanto para o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público lançou nacionalmente a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”. A iniciativa foi divulgada inicialmente no perfil do MPT de Campinas no Instagram e contará com peças para internet, televisão, rádio e um documentário sobre o tema.
Definição e exemplos de assédio eleitoral: O assédio eleitoral ocorre quando há intimidação do empregador utilizando a estrutura empresarial e seu poder diretivo para influenciar ou modificar o voto do trabalhador. Exemplos incluem ameaças de demissão dependendo do resultado das eleições, obrigar o uso de uniformes alusivos a determinado candidato, oferecer incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionadas à vitória de um candidato, realizar reuniões internas para mobilizar o voto dos empregados e proibir a locomoção do trabalhador no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Dados regionais e ações do Ministério Público do Trabalho: Em 2022, o MPT recebeu 42 denúncias de assédio eleitoral na região de Ribeirão Preto. Como resposta, foram firmados seis termos de ajustamento de conduta e emitidas 13 recomendações para coibir práticas ilegais durante o período eleitoral. Até o momento, para o ciclo eleitoral atual, foram registradas 10 denúncias em diversas cidades do interior paulista, indicando uma possível tendência de aumento.
Informações adicionais
O Ministério Público do Trabalho orienta que trabalhadores que se sentirem pressionados ou intimidados a votar de determinada forma procurem o órgão para registrar denúncias. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para garantir eleições livres e justas, além de preservar os direitos dos trabalhadores no ambiente profissional.
