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MP e Isaac Antunes se aproximam de acordo para arquivamento de processo

Vereador, que deverá pagar multa de R$ 6 mil é suspeito de captação ilícita de votos; ouça o 'De Olho na Política'
arquivamento de processo
Vereador, que deverá pagar multa de R$ 6 mil é suspeito de captação ilícita de votos; ouça o 'De Olho na Política'

Vereador, que deverá pagar multa de R$ 6 mil é suspeito de captação ilícita de votos; ouça o ‘De Olho na Política’

Vereador de Ribeirão Preto pagará multa por acordo com Ministério Público Eleitoral

Acordo e multas

O vereador Isaac Antunes acertou o pagamento de uma multa por um acordo com o Ministério Público Eleitoral. A ação se originou da Operação Temes (2018), que investigou um esquema envolvendo advogados e um projeto chamado “Limpe Seu Nome”. O Ministério Público entendeu que Antunes usou o projeto para angariar votos na eleição de 2016. Além do vereador, três assessores também pagarão multas. Isaac Antunes pagará R$ 6.060,00, enquanto os assessores pagarão R$ 1.817,00 cada. Com o acordo, o processo será arquivado.

Sessões na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto terá três sessões nesta quinta-feira. A primeira sessão discutirá a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sequência, haverá uma sessão ordinária com quatro matérias em pauta, incluindo dois vetos do prefeito: um sobre o projeto de cuidados paliativos e outro sobre a semana de sensibilização ambiental. Também serão analisados um título de cidadania e a renovação de um termo de cooperação entre a Câmara e a Associação Brasileira de Televisão e Rádio (Astral). Finalmente, uma sessão extraordinária discutirá uma mudança de regra para a convocação de suplentes de vereadores, alterando o prazo atual de 15 dias para casos de afastamento por motivos outros que não saúde.

Mudança na convocação de suplentes

A proposta de alteração na lei orgânica municipal visa modificar o prazo para convocação de suplentes de vereadores. Atualmente, a convocação ocorre 15 dias após o afastamento. A proposta altera esse prazo para apenas casos de afastamento por saúde, sendo a convocação imediata para outros motivos. Essa mudança foi motivada pela situação do vereador André Rodini, que ficou 30 dias afastado por motivos particulares e cujo suplente só assumiu após 20 dias devido ao prazo e feriados. A aprovação da proposta visa agilizar a substituição de vereadores em caso de afastamento.

As atividades na Câmara Municipal se estenderão por todo o dia, refletindo a intensa agenda legislativa da cidade.

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