Muitas famílias, por conta da pandemia, estão com dificuldade para pagar as parcelas
O Ministério Público e o Procon de Ribeirão Preto emitem recomendações a instituições de ensino básico e superior privadas da cidade sobre a cobrança de mensalidades durante a pandemia de coronavírus.
Recomendações para Instituições de Ensino
De acordo com Feres Nagem, coordenador do Procon de Ribeirão Preto, as instituições devem buscar conciliação com os pais dos alunos. A recomendação prioriza o direito à informação do consumidor, exigindo transparência sobre custos e eventuais reduções durante a pandemia. As instituições devem demonstrar como a mudança para aulas online impactou suas finanças, justificando possíveis descontos nas mensalidades. A adaptação das aulas presenciais para o formato virtual deve ser considerada na negociação. O objetivo é equilibrar a situação financeira das instituições com a capacidade de pagamento dos pais, garantindo a continuidade dos estudos sem prejuízos pedagógicos.
Direitos do Consumidor
Caso a instituição não tome a iniciativa de negociar a mensalidade, o consumidor deve solicitar informações, como a planilha de custos do ano anterior e a atual. É importante registrar todo o contato com a instituição. Atividades extracurriculares não presenciais não devem ser cobradas. Se houver dificuldades na negociação, o consumidor deve registrar denúncia no Procon e entrar em contato com a instituição por e-mail. O Procon pode intervir para auxiliar na resolução do conflito.
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Ações e Próximos Passos
O Ministério Público encaminhou as recomendações às instituições de ensino por meio do canal do consumidor. A expectativa é que as escolas tomem a iniciativa de negociar com os pais. O Procon está disponível para auxiliar os consumidores que enfrentarem dificuldades na negociação, buscando contato com as instituições para mediar o acordo e esclarecer eventuais dúvidas sobre descontos.
