Interessados devem entrar em contato através do telefone: (11) 2192-8903 ou pelo site www.mpf.mp.br
Às vésperas das eleições, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral lançaram uma campanha para recrutar voluntários para atuarem como mesários em presídios de todo o país. A iniciativa visa garantir o direito ao voto de presos provisórios, que, por lei, podem exercer sua cidadania.
Mesários em Presídios: Garantia do Voto
De acordo com o artigo 136 do Código Eleitoral, devem ser instaladas sessões eleitorais em presídios sempre que houver pelo menos 50 eleitores. O Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, explica que presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados definitivamente, mantêm seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto. A Justiça Eleitoral, portanto, organiza mesas eleitorais dentro dos estabelecimentos prisionais para assegurar esse direito.
Incentivos e Inscrições
Um dos incentivos para a participação como mesário é a concessão de dois dias de folga para cada dia trabalhado. O Procurador destaca que a atuação como mesário é um ato de cidadania e que qualquer pessoa pode se inscrever, independente de possuir ou não título de eleitor naquela localidade. O interessado deve procurar o cartório eleitoral para obter orientações. Já houve inscrições em cidades como São Carlos, Franca, Penápolis e Marília, em São Paulo, e a expectativa é que todos os presídios tenham sessões eleitorais.
Expansão da Iniciativa
A campanha tem crescido a cada eleição, com um aumento significativo na cobertura. Em 2016, foram instaladas 24 sessões em presídios e na Fundação Casa (para menores internados). Para se inscrever como voluntário, basta preencher um formulário disponível no site mpf.mp.br com nome completo, CPF e e-mail. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 2192-8903.
A iniciativa demonstra um compromisso com a ampliação da participação política e a garantia dos direitos fundamentais, mesmo para aqueles que se encontram privados de liberdade. O sucesso da campanha depende da colaboração da sociedade civil, que pode contribuir ativamente para a consolidação da democracia.
