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MP encaminha representação com pedido de liminar para derrubar decreto em Franca

Município incluiu diversas atividades na listagem de serviços essenciais
decreto Franca
Município incluiu diversas atividades na listagem de serviços essenciais

Município incluiu diversas atividades na listagem de serviços essenciais

Franca enfrenta impasse jurídico após decreto municipal classificar todas as atividades como essenciais. O Ministério Público encaminhou representação ao Procurador-Geral de Justiça, pedindo liminar para suspender o decreto. O pedido, que visa tornar a lei inconstitucional, aguarda tramitação no Tribunal de Justiça.

Decreto Municipal e Fase Emergencial

A Prefeitura de Franca ainda não definiu sua postura diante da fase emergencial anunciada pelo Estado e suas novas restrições. O prefeito Alexandre Ferreira avalia as medidas estaduais antes de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou alteração do decreto municipal.

Mutirão de Exames Gratuitos para Mulheres

Neste sábado, um mutirão de exames de papanicolaou gratuitos será realizado em Franca. Das 7h às 17h, 12 unidades básicas de saúde oferecerão o serviço, com 25 procedimentos em cada unidade. Mulheres a partir de 24 anos podem procurar as unidades para agendar seus exames.

Situação em Franca

A cidade de Franca se encontra em um momento de decisões importantes, equilibrando a necessidade de conter o avanço da pandemia com a manutenção das atividades econômicas. A resolução do impasse jurídico e a decisão da prefeitura sobre as medidas restritivas estaduais são aguardadas com atenção pela população.

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