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O Ministério Público de Ibrão Preto entrou com uma ação civil contra a reorganização da educação infantil realizada pela prefeitura municipal. A ação, movida pelo promotor de justiça Naú Felca, pede a suspensão da reorganização e o retorno às regras anteriores ao dia 25 de julho.
Ilegalidades na Reorganização
O promotor alega que as alterações realizadas pela Secretaria da Educação são ilegais, citando flagrantes ilegalidades e acusando a secretaria de atuar em finalidade própria. Ele pede a inversão do ônus da prova, cabendo à Secretaria comprovar a necessidade da reorganização, em vez do Ministério Público provar sua ineficácia. A ação também aponta o déficit de vagas, estimado em quase 2 mil, antes da reorganização, que criou 1.449 novas vagas (700 em escolas municipais, 346 em escolas parceiras e 403 em unidades inauguradas em julho).
Posição da Prefeitura e Implicações
A Secretaria da Educação afirma que a reorganização está dentro da legalidade, que a adaptação dos estudantes já foi concluída e que não há escolas acima da capacidade permitida. Entretanto, o Ministério Público questiona a afirmação da prefeitura de que não há superlotação, considerando que a reorganização promoveu a antecipação de alunos para séries seguintes. A situação também foi judicializada pelo sindicato de servidores municipais, que decretou estado de greve devido ao aumento de trabalho para os professores sem aumento proporcional de turmas.
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Desdobramentos e Próximos Passos
A justiça irá avaliar o pedido de liminar para suspender a reorganização. Se concedida, a reorganização será suspensa e as regras anteriores serão restabelecidas, o que representaria um desafio logístico considerável, já que os alunos já estão matriculados nas novas classes. Caso a liminar seja negada, o processo seguirá para o julgamento do mérito, com a apresentação de alegações por ambas as partes. A decisão judicial terá grande impacto na organização do ano letivo e no funcionamento da rede municipal de ensino.
