Promotoria entende que o município precisa de professores e cuidadores que consigam assistir estes estudantes
O Ministério Público de Ribeirão Preto moveu uma ação civil pública para garantir apoio escolar e cuidadores para alunos com deficiência na rede municipal de ensino. A ação, movida pelo promotor Carlos César Barbosa, atende a demanda de cerca de 300 pais de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, autismo, TDAH, entre outras.
Acesso à Educação Inclusiva
A ação busca garantir o direito desses alunos a um profissional de apoio pedagógico e um cuidador, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A simples presença do aluno em sala de aula não garante inclusão; é necessário tratamento desigual para alcançar a igualdade, respeitando as dificuldades individuais de cada estudante.
Atuação da Prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto, em nota, afirma ainda não ter sido notificada da decisão judicial. A Secretaria de Educação destaca ações já implementadas, incluindo 176 professores de atendimento educacional especializado, 43 professores para alunos com deficiência na educação infantil e ensino fundamental, 412 agentes de suporte operacional, 250 professores mediadores e mais 69 em processo de atribuição.
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Direito à Educação de Qualidade
A ação judicial demonstra a luta por uma educação inclusiva de qualidade em Ribeirão Preto. A garantia de profissionais de apoio e cuidadores para alunos com deficiência é fundamental para assegurar o direito à aprendizagem e à participação plena no ambiente escolar, promovendo a inclusão de fato.
