Medida pede para que a justiça obrigue a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Rural a fazer obras em um bairro
O Ministério Público entrou com uma ação civil pública para que a Justiça obrigue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de São Carlos a realizar obras de infraestrutura em um bairro da cidade no prazo de 180 dias. Segundo a promotoria, a secretaria informou não dispor de recursos para a obra, que está pendente há pelo menos três anos, mas possui verba para a realização de shows com artistas sertanejos, apontados como “prioridade” na ação.
O cientista político Bruno Silva comentou a situação, destacando que casos como esse não são incomuns em prefeituras brasileiras. Ele ressaltou que a questão central está na organização do orçamento público e na definição das prioridades políticas, que muitas vezes não refletem as necessidades da população.
Silva afirmou que a falta de planejamento e a má gestão dos recursos públicos são fatores que contribuem para a demora na execução de obras essenciais. Ele apontou que o processo envolve estudos de impacto financeiro, planejamento, licitações e contratação, além da possibilidade de operações financeiras, como empréstimos, para viabilizar os investimentos.
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O cientista político também criticou a destinação de recursos para eventos culturais em detrimento de investimentos em infraestrutura, ressaltando que a política deve ser a arte de administrar prioridades diante de recursos limitados e demandas crescentes. Ele destacou a importância da participação da sociedade nas discussões orçamentárias para cobrar transparência e responsabilidade dos gestores públicos.
Pontos-chave
- Ministério Público exige obras de infraestrutura em São Carlos com prazo de 180 dias.
- Secretaria Municipal alega falta de recursos para obras, mas investe em shows sertanejos.
- Cientista político destaca má gestão orçamentária e falta de planejamento como causas do problema.
- Importância da participação social para definir prioridades e garantir transparência na administração pública.
Entenda melhor
A ação civil pública é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para garantir o cumprimento de obrigações por parte do poder público, especialmente quando há descumprimento de direitos coletivos, como o acesso a infraestrutura básica.
