Edifício Diederichsen que é patrimônio histórico estadual e municipal deve ser transformado em um centro cultural
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para impedir reformas no edifício Adericksen, patrimônio histórico estadual e municipal, sem a aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (COMDEFÁ).
Preocupações com a descaracterização do imóvel
A Santa Casa, proprietária do imóvel, planeja transformar o prédio em um centro cultural, com obras estimadas em R$ 10 milhões. O promotor Ramon Lopes Neto teme que reformas inadequadas descaracterizem o edifício tombado, causando danos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural.
Ação do Ministério Público e proposta de TAC
O Ministério Público, sem se intrometer na questão da desocupação dos apartamentos, busca evitar a descaracterização do imóvel. Foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Santa Casa só realize intervenções com autorização do COMDEFÁ. Como a Santa Casa se recusou a assinar o TAC, o Ministério Público acionou a justiça, solicitando que a instituição seja proibida de realizar qualquer intervenção sem autorização prévia e que seja multada em, no mínimo, R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
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Resposta da Santa Casa
Em nota, a Santa Casa informou que ainda não foi notificada oficialmente e que seu departamento jurídico tomará as providências após o recebimento da notificação. A entidade garantiu, no entanto, que não haverá intervenções sem a avaliação do COMDEFÁ.
