Para representantes, o executivo levou em conta interesses próprios e não a lei vigente
O Ministério Público ingressou na Justiça para solicitar a suspensão imediata das mudanças implementadas pela Secretaria da Educação de Ribeirão Preto, que resultaram na abertura de 1.400 vagas no ensino infantil. A ação, já analisada pela 2ª Vara da Fazenda Pública, pede liminar para suspender as alterações anunciadas em 25 de junho.
Ilegalidades na Reorganização
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUQ) do Ministério Público, as alterações são ilegais, priorizando interesses próprios em detrimento da lei. A reorganização, que amenizou a fila de espera nas creches (também alvo de inquérito), é apontada como prejudicial. Após ouvir pesquisadores, entidades representativas, o Conselho Municipal de Educação e a própria Secretaria, o Ministério Público concluiu que a Secretaria Municipal de Educação transformou as creches em "depósitos de bebês e crianças", desrespeitando princípios constitucionais e legais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto do Magistério Municipal.
Prejuízos para Alunos e Professores
A reorganização também é contestada pelos sindicatos dos servidores municipais, que denunciam salas de aula lotadas, prejudicando o trabalho docente e a aprendizagem. A categoria chegou a entrar em estado de greve, embora não haja paralisação programada. As mudanças são criticadas por não atenderem a preceitos pedagógicos, baseando-se em estudos considerados equivocados. Aumento no número de alunos por sala e a criação de ciclos de agrupamento geraram insegurança quanto à matrícula das crianças.
Secretaria Nega Irregularidades
A Secretaria da Educação nega as irregularidades, afirmando que alunos, pais e professores se adaptaram ao novo sistema e que foram criadas 1.449 vagas no ensino infantil. A pasta garante que nenhuma escola está acima da capacidade e que segue o Código de Obras de Ribeirão Preto quanto à proporção aluno-professor por sala. A disputa judicial, portanto, permanece em aberto, com o Ministério Público buscando a suspensão das mudanças e a Secretaria defendendo a legalidade de suas ações.
