Executivo confirmou que tomará as medidas necessárias assim que for notificado pela Justiça
A cidade de Ribeirão Preto enfrenta a questão dos flanelinhas, com o Ministério Público exigindo o cumprimento de uma decisão judicial que proíbe sua atuação nas ruas.
Notificações e Multas
A prefeitura e o governo do estado de São Paulo foram acionados na justiça para cumprir a decisão, que também se estende ao distrito de Bonfim Paulista. A ação tramita na primeira vara da fazenda de Ribeirão Preto desde 15 de maio e prevê multa de R$ 1.000,00 por flanelinha trabalhando. O vice-prefeito, Carlos César Barbosa, afirmou que a prefeitura tomará as providências cabíveis após a notificação.
Regulamentação e Perspectivas
A ação judicial, ajuizada em 2011 pelo então promotor Carlos César Barbosa (atualmente vice-prefeito), transitou em julgado em junho de 2023. Barbosa defendia a regulamentação da profissão, sugerindo uma brigada voluntária com triagem social e antecedentes criminais, permitindo a organização do trabalho sem a cobrança obrigatória, apenas gorjetas voluntárias. A regulamentação poderia amenizar conflitos e garantir maior segurança aos motoristas.
Desafios e Impactos
A realidade dos flanelinhas é complexa. Há aqueles que cobram valores exorbitantes, principalmente em eventos, intimidando motoristas. Outros, como Webderson Amaral da Silva, trabalham honestamente para complementar a renda familiar, enfrentando preconceito e dificuldades para encontrar outras oportunidades de emprego. A possível regulamentação é vista por muitos como uma solução para quem trabalha de forma correta, combatendo práticas ilegais e oferecendo maior segurança e respeito aos trabalhadores e motoristas. A Polícia Militar intervém em casos de atividades ilegais em flagrante, enquanto a Polícia Civil não registrou ocorrências nos últimos seis meses. A expectativa é que a prefeitura tome as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial e buscar uma solução para a questão dos flanelinhas em Ribeirão Preto.
