Administração não teria cumprido a determinação de realizar obras nos museus Histórico e do Café; multa é de R$ 300 mil
Prefeitura de Ribeirão Preto pode ter que pagar multa de R$ 300 mil por não reformar museus históricos
Atraso nas reformas
O promotor do Meio Ambiente, Alexandre Marcos Pereira, afirma que pedirá à Justiça que a prefeitura de Ribeirão Preto pague uma multa de R$ 300 mil por descumprimento de ordem judicial para reforma dos museus históricos e do café. A ação, movida em outubro de 2017 pelo Ministério Público, determinou o início das obras em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000. O prazo venceu em janeiro, e as reformas não foram iniciadas. O promotor alega falta de esforço da administração municipal para solucionar a situação.
Situação precária dos museus
Após vistoria realizada no mês passado, o promotor constatou a precariedade dos museus. Problemas na parte elétrica e hidráulica são citados, além de danos causados por infiltrações, especialmente no Museu do Café, onde houve inundações que danificaram móveis. Um laudo técnico, em fase de finalização, com fotos e descrição dos danos, servirá de base para o pedido de multa.
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Convênio não assinado
Apesar do anúncio de um convênio com a universidade Moura Lacerda para revitalização dos museus, com investimento de R$ 6 milhões via Lei Rouanet, o acordo ainda não foi assinado. A universidade aguarda o contrato, enquanto a prefeitura afirma esperar parecer do departamento jurídico. Vale lembrar que o Museu do Café está fechado desde março de 2016. A prefeitura informou ter realizado alguns reparos menores, como tratamento contra cupins e troca de telhas e forros.
A prefeitura tentou, sem sucesso, obter uma liminar para barrar a cobrança da multa. O promotor lamenta a situação financeira do município, mas ressalta a necessidade de cumprir a ordem judicial e aplicar a multa, que já ultrapassa R$ 200 mil e se aproxima dos R$ 300 mil. O pedido de execução da multa deve ser feito até o início da próxima semana.
