Apesar da diminuição, a determinação garante que ela receba o mesmo salário; caso descumprida, a multa diária é de R$ 3 mil
Uma funcionária pública de Batatais, município do interior de São Paulo, conquistou uma importante vitória judicial: redução de 50% de sua jornada de trabalho para cuidar de seu filho, que apresenta transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down e dificuldades de fala.
Justiça garante direitos
A decisão, em segunda instância, foi proferida pelo Ministério Público do Trabalho na última sexta-feira. A prefeitura da cidade havia recorrido da decisão de primeira instância, em atrássto deste ano, que já concedia o benefício. Apesar da redução da jornada, o salário da servidora será mantido integralmente. A prefeitura terá que arcar com uma multa de R$ 3.000,00 caso descumpra a decisão judicial.
Necessidade comprovada
O parecer judicial reconhece a necessidade da presença da mãe para garantir o bem-estar da criança, levando em consideração suas condições de saúde. A decisão reforça o direito da funcionária a conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares, especialmente em casos de filhos com necessidades especiais.
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Prefeitura sem resposta
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Batatais para comentar a decisão, mas até o momento não obteve retorno. A vitória judicial representa um avanço na luta por direitos das pessoas com deficiência e seus familiares, demonstrando a importância do acesso à justiça para garantir condições adequadas de vida e trabalho.
