Se a denúncia de dano ambiental for comprovada, prefeito pode responder por improbidade administrativa
A remoção de 26 árvores na praça João Pessoa, em Pitangueiras, gerou controvérsia e levanta questões sobre a autonomia do poder público em relação ao meio ambiente. A ação da prefeitura, justificada por um laudo técnico assinado pelo secretário de Meio Ambiente, David Piveta Trentini, que alega ser uma prática comum, é alvo de investigação do Ministério Público.
O que diz a legislação?
Luisa de Araújo-Foriati, advogada especialista em direito ambiental, explica que o corte de árvores é regulamentado pelo município, considerando critérios como proximidade da rede elétrica ou perigo para residências. No entanto, é necessário um processo administrativo prévio, onde o interessado justifica o corte com base nas leis municipais. O descumprimento dessas normas configura irregularidade, podendo ser denunciado ao Ministério Público ou à própria prefeitura.
Compensação Ambiental e Investigação
A legislação federal exige a compensação do dano ambiental com o plantio de novas árvores, geralmente na proporção de um para cinco. No caso de Pitangueiras, a prefeitura deveria repor 130 árvores, mas planeja plantar apenas 34. Além disso, é prevista uma multa, cujo valor varia conforme a espécie removida. O promotor Leonardo Belinich Castro informou que o Ministério Público investiga a legalidade da ação e seus impactos ambientais. A investigação busca determinar se houve prejuízo ambiental, sua extensão e as formas de compensação. Caso o corte seja considerado ilegal, pode acarretar em crime ambiental ou improbidade administrativa.
O Direito de Denunciar
O promotor Leonardo Belinich Castro lembra que qualquer cidadão pode denunciar danos ambientais ao Ministério Público ou à Polícia Ambiental. Entre as árvores removidas em Pitangueiras, encontram-se espécies como palmeira gerivá, sibipiruna, canelinha, ipê, magnólia e flamboyant, algumas com quase um século de existência e originárias de diferentes continentes.
A situação em Pitangueiras reacende o debate sobre a responsabilidade ambiental e a importância da fiscalização para garantir o cumprimento das leis e a preservação do meio ambiente.
